Nesta terça-feira (22), o ministro André Mendonça encaminhou uma manifestação ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em que reage duramente aos ataques feitos pelo ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça afirma que Moraes utilizou relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que, segundo a própria documentação, não tinham valor probatório. Para o ministro, houve uma “instrumentalização da Polícia Federal” e “evidente desvio de finalidade” na utilização dos documentos para fundamentar acusações contra ele.
No ofício, Mendonça também acusa Moraes de ter distorcido o conteúdo dos relatórios para atribuir a ele condutas que, segundo o ministro, os próprios documentos relacionavam às equipes policiais responsáveis pelas investigações. Ele afirma ainda que a decisão foi tomada de forma monocrática e teria ampliado indevidamente o objeto do Inquérito das Fake News.
Outro ponto destacado por Mendonça é a relação entre Moraes e os documentos envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. O ministro menciona uma “relação pessoal” entre Vorcaro e Moraes, inclusive em período próximo à primeira prisão do banqueiro, além de encontros presenciais e contratos de serviços advocatícios com o escritório da esposa do ministro.
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Para André Mendonça, os relatórios apócrifos apresentam falhas formais e materiais, não identificam individualmente seus autores e trazem expressamente a indicação de que não deveriam ser utilizados como prova. Ele sustenta que a documentação foi usada para produzir uma imputação criminal contra um ministro do próprio Supremo, o que é gravíssimo.
Na conclusão, Mendonça declarou que o episódio envolve “atividade ilícita da Polícia Federal”, “evidente denunciação caluniosa” e “abuso de autoridade na tentativa de intimidar e obstruir a justiça”. Ele pede que a Presidência do STF avalie a apuração, em tese, dos crimes previstos nos artigos 27 e 30 da Lei de Abuso de Autoridade e no artigo 339 do Código Penal.
Além disso, o ministro do Supremo pede a abertura de investigação para identificar a origem, autoria e circunstâncias em que os relatórios foram produzidos, bem como o arquivamento da representação apresentada por Moraes.
