Mais de 60% dos empresários do setor de bares e restaurantes não se sentem preparados para a Reforma Tributária. É o que aponta uma pesquisa da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que também verificou que, entre aqueles que estão no Simples Nacional, apenas 10,6% estão se preparando ativamente para a escolha de regime tributário.
Por isso, é importante não deixar a decisão para a última hora. Empresas que ainda não estão no Simples Nacional e querem aderir em 2027 têm até 15 de outubro. Já quem está no Simples e quer optar pelo regime híbrido, pagando o IBS e a CBS fora da guia única, para se apropriar de créditos de insumos, tem até 30 de outubro.
“Não vai ter fórmula pronta. A escolha vai depender da realidade de cada negócio, para quem ele vende, o que ele compra, qual é a margem de lucro. É preciso botar na ponta do lápis, conversar com o contador e com o Sebrae”, ressalta o economista e assessor da Diretoria Técnica do Sebrae, Rafael Moreira. “Para a maioria dos pequenos bares e restaurantes, o Simples Nacional tende a continuar sendo a melhor opção porque a maioria dos clientes é pessoa física”, completa.
O especialista pondera que, a partir da reforma, muitos insumos dos restaurantes, como o arroz e o feijão, terão alíquota zero por fazerem parte da cesta básica e, por isso, apesar de desonerar inclusive as empresas do Simples, não vão gerar crédito tributário para o pequeno negócio no regime híbrido. Além disso, ele ressalta que é importante os empreendedores estarem atentos às particularidades do setor, caso optem pelo regime híbrido ou regular.
Nesses casos, há uma redução de 40% nas alíquotas do IBS e da CBS, e o valor final dependerá da alíquota de referência que ainda será fixada pelo Senado Federal. “Vale destacar também que, no delivery, o valor que o aplicativo retém também fica de fora, então o restaurante paga imposto sobre o que ele efetivamente recebe”, explica.
Para não ficar em dúvida, o economista sugere que os empreendedores acessem a página da Reforma Tributária do Sebrae e utilizem o Simulador disponibilizado gratuitamente para verificar qual a melhor opção na hora de escolher o regime tributário. “A partir desse resultado, o empreendedor pode conversar com seu contador de confiança ou com o próprio Sebrae para mais informações que ajudem nesta decisão”, apontou.
Para apoiar os empreendedores, o Sebrae preparou algumas orientações para o setor de bares e restaurantes.
Prazo
A adesão ao Simples Nacional ou ao regime híbrido deve ser feita o quanto antes. Para empresas que ainda não estão no Simples Nacional, a data-limite de adesão é 15 de outubro. Para quem já está no Simples e quer optar pelo regime híbrido, o prazo vai até 30 de outubro. Quem optar pelo regime híbrido mudar de ideia poderá cancelar a opção entre 3 de novembro e 20 de dezembro. “Quem já está no Simples Nacional e deseja permanecer não precisa se preocupar com essa adesão”, disse Rafael Moreira.
Nota fiscal
A partir de janeiro de 2027, as notas fiscais das empresas do Simples Nacional terão que trazer os campos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Vale confirmar com o fornecedor do sistema de emissão de notas se já está atualizado. “O Sebrae tem um emissor de notas gratuito disponibilizado no seu Portal e pode ser uma opção para as empresas”, aponta.
Cadastro do cardápio
As empresas que forem para o regime híbrido ou que estejam no regime regular terão redução de alíquota para os produtos preparados na casa, com exceção das bebidas alcoólicas. Produtos comprados prontos e apenas revendidos, como refrigerante em lata e água mineral, ficam fora do benefício. Por isso, o cadastro no sistema do bar ou restaurante deve separar corretamente cada item. Um erro pode gerar mais imposto a ser pago.
Gorjetas
No regime híbrido e no regime regular, a gorjeta fica fora do cálculo do imposto desde que seja repassada integralmente aos funcionários e não passe de 15% da conta. Ela deve ser registrada na nota, e o repasse, comprovado na folha de pagamento.
Além desses materiais, o Sebrae dispõe também de suporte direto pelo WhatsApp e pela Central (0800 570 0800), com atendimento 24h.
