O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) que o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregue ao seu gabinete uma cópia integral dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro. O prazo estabelecido termina às 23h.
No despacho, Zanin afirmou que “não existe hierarquia entre os ministros do STF” e que todos os integrantes do plenário devem ter acesso aos elementos necessários para analisar o processo. Segundo ele, as provas pertencem ao colegiado e não podem ficar restritas a um único ministro.
O pedido está relacionado à Petição 16.662, que será analisada pelo plenário do Supremo na terça-feira (15). O processo trata dos pedidos relacionados às mensagens atribuídas a Vorcaro e das suspeitas levantadas pela Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Zanin argumentou que precisa conhecer o material completo para formar sua convicção antes do julgamento. O ministro também afirmou que não pode ser imposta aos julgadores qualquer restrição de acesso, uma vez que todos estão submetidos ao dever de sigilo e devem atuar com independência e imparcialidade.
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A discussão começou depois que Zanin solicitou o compartilhamento da mídia armazenada em um HD mantido no gabinete do ministro André Mendonça. Mendonça respondeu que não possui o celular original e que recebeu apenas uma cópia de segurança criptografada, mantida lacrada e sem ter sido acessada.
Diante da resposta, Zanin decidiu solicitar diretamente à Polícia Federal uma nova cópia integral. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também defenderam que os integrantes do Supremo tenham acesso completo aos dados usados na investigação.
A Polícia Federal informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que o aparelho original permanece sob sua custódia e que possui condições técnicas para produzir cópias idênticas do material, com mecanismos destinados a preservar a integridade dos dados e a cadeia de custódia.
