A PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou manifestação favorável para substituir a prisão preventiva de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), por medidas cautelares. O político foi alvo da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos associativos de aposentados, e estava preso desde novembro do ano passado.
A manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (7) pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e também inclui os investigados Vinicius Ramos da Cruz e Tiago Abraão Ferreira Lopes. O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), é o relator do caso e decidirá sobre a continuidade da prisão de Stefanutto.
No mês passado, Mendonça determinou a soltura de outros nomes investigados pelas fraudes contra aposentados. O ministro substituiu a prisão preventiva de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador do INSS, pelo uso de tornozeleira eletrônica, além de outras restrições.
O mesmo ocorreu em relação a Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário conhecido como Careca do INSS. Os homens também foram alvo da Operação Sem Desconto e estavam presos desde o fim do ano passado.
Diante das decisões, a defesa de Stefanutto solicitou uma apreciação da atual condição do ex-presidente do INSS. Assim, o parecer da PGR aponta que o entendimento adotado pela relatoria do ministro foi de que, apesar da “gravidade concreta dos atos praticados e dos riscos”, o atual estágio das investigações admitiria medidas “menos severas”.
“Parece inevitável que as mesmas premissas se estendam aos requerentes Alessandro Antônio Stefanutto, Vinicius Ramos da Cruz e Tiago Abraão Ferreira Lopes. Apesar da prova de suas participações nos eventos criminosos, o registro de que observaram as medidas anteriores e, sobretudo, a ausência de circunstâncias que os distingam dos demais investigados beneficiados com a substituição das cautelares, é o que os credencia ao mesmo tratamento”, alega o vice-procurador-geral.
A PGR indica que o político também deve usar tornozeleira eletrônica, ficar proibido de manter contato com investigados e sair do país. O posicionamento faz ainda uma ressalva importante quanto a Carlos Roberto Ferreira Lopes, ex-presidente da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).
Para o MPF, Lopes é investigado por ser “líder da organização criminosa” e “demonstrou concretamente que sua liberdade expõe a risco de ineficácia a persecução e a aplicação da lei penal”.
A defesa de Stefanutto reafirma a inocência e considerou a manifestação um avanço importante na análise de sua situação processual: “Após quase onze meses de prisão preventiva, espera que o novo posicionamento da PGR seja apreciado pelo Supremo Tribunal Federal, permitindo que o ex-presidente do INSS responda às investigações em liberdade, observadas as condições eventualmente estabelecidas pela Justiça”.
